Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #100716
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#100716
Em tema de competência constitucional do Tribunal de Contas é incorreto afirmar que lhe cabe:
Em tema de competência constitucional do Tribunal de Contas é incorreto afirmar que lhe cabe:
a
fiscalizar as contas nacionais da empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta e indireta, nos termos do tratado constitutivo;
b
aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sançôes previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominaçôes, multa proporcional ao dano causado ao erário;
c
apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundaçôes instituídas e mantidas pelo Poder Público, analisando também a legalidade das nomeaçôes para cargo de provimento em comissão;
d
representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados;
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Um ato administrativo extingue-se por: cumprimento de seus efeitos, desaparecimento do sujeito ou do objeto e retirada, que não abrange um dos itens a seguir, da forma em que se encontra correlaci...
Analise as proposiçôes abaixo e assinale a CORRETA:
Analise as proposiçôes abaixo de acordo com as categorias econômicas da despesa previstas na Lei Federal n. 4.320/64 e assinale a alternativa CORRETA:
Observe as afirmaçôes abaixo:I. em princípio, integram o salário, além da importância estipulada, as comissôes, percentagens e diárias para viagem;II. a habitação e alimentação recebidas a título d...
Considerando o texto constitucional e a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com relação à elevação de comarca à segunda entrância, analise as alternativas abaixo e marque a(s) correta(s):I. População mínima de vinte mil habitantes.II. Mínimo de dez mil eleitores.III. Movim...