Questão: 97698 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes assertivas a respeito da Proteção Con...

Considere as seguintes assertivas a respeito da Proteção Contratual:

I. Os contratos que regulam as relaçôes de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo.
II. Os contratos que regulam as relaçôes de consumo não obrigarão os consumidores, se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.
III. A nulidade de uma cláusula contratual abusiva, em qualquer hipótese, invalidará o contrato por expressa determinação legal.
IV. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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