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2023
Direito Constitucional
#28289
Empregados de uma sociedade de economia mista podem ser demitidos como qualquer empregado de
Empregados de uma sociedade de economia mista podem ser demitidos como qualquer empregado de empresa privada?
a
Não, a não ser mediante compensação indenizatória.
b
Sim, porque nos termos do art. 173 da Constituição Federal, sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigaçôes trabalhistas.
c
Sim, porque as sociedades de economia mista não precisam realizar concurso público para contratar seus empregados.
d
Não, é preciso a instauração de um processo regular, com direito à defesa, para apuração da falta cometida ou de sua inadequação às suas atividades.
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