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Direito Constitucional
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Questão #44376
2023
Direito Constitucional
#44376
Com relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
Com relação aos tratados internacionais, assinale a alternativa correta:
a
não são partes integrantes do sistema jurídico pátrio;
b
são partes integrantes do sistema jurídico pátrio, sendo hierarquicamente superiores à própria Constituição;
c
são partes integrantes do sistema jurídico pátrio, sendo atos inferiores hierarquicamente à Constituição;
d
só passam a fazer parte integrante do sistema jurídico pátrio após serem ratificados por intermédio de lei complementar federal.
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