Se várias pessoas se reúnem para, em conjunto, exercerem atividade econômica, sem registro do
Se várias pessoas se reúnem para, em conjunto, exercerem atividade econômica, sem registro do acordo em qualquer órgão registral e uma delas deixa de adimplir obrigaçôes pecuniárias, a legislação falimentar aplica-se a todas se:
