Quanto ao instituto da concordata:I - Não têm legitimidade ativa para o pedido de concordata as

Quanto ao instituto da concordata:

I - Não têm legitimidade ativa para o pedido de concordata as sociedades seguradoras.
II - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem atenuado o rigor da Lei de Falências possibilitando ao comerciante o acesso à concordata preventiva se tem título vencido há mais de trinta dias, não protestado, independentemente do pedido de autofalência.
III - Não têm acesso ao favor da concordata as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
IV - Não podem impetrar concordata as instituiçôes financeiras, as sociedades integrantes do sistema de distribuição de títulos ou valores mobiliários no mercado de capitais e as sociedades ou empresas corretoras de câmbio.
V - Não estão excluídas do benefício da concordata as empresas aéreas ou de infraestrutura aeronáutica.

Assinale a alternativa correta:

a

Somente as assertivas I, III e V estão corretas;

b

Somente as assertivas II, III, IV e V estão corretas;

c

Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas;

d

Somente as assertivas II, IV e V estão corretas;

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