Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

Quanto à sentença no procedimento de falência do devedor, é correto afirmar:

a

Ordenará ao falido que apresente, no prazo máximo de cinco dias, relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, se esta já não se encontrar nos autos, sob pena de desobediência;

b

Fixará o termo legal da falência, podendo retroagi-lo até cento e vinte dias contados do pedido de recuperação judicial ou cento e oitenta dias do primeiro protesto por falta de pagamento;

c

Da decisão que decreta a falência cabe apelação, e da sentença que julga a improcedência do pedido cabe agravo;

d

Na mesma ação, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis, pelo pedido de falência, que agirem por culpa ou dolo;

Próxima Questão