Por contrato estimatório conceitua(m)-se

Por contrato estimatório conceitua(m)-se

a

o fornecimento pelo qual a quantidade de mercadoria não é predeterminada, mas apenas estimada em função da quantidade média dos negócios anteriores.

b

a compra e venda mercantil pela qual o objeto do negócio jurídico é firmado em função de contagem ou medição realizada no ato da tradição, razão pela qual o valor do objeto, no ato da assinatura do contrato, é apenas estimado.

c

a venda a termo, pela qual as partes estimam antecipadamente qual o valor do objeto do contrato e, na data do cumprimento da obrigação, uma das partes paga à outra a diferença, para mais ou para menos, entre o valor estimado e o valor real de mercado do objeto contratual.

d

a remessa, por uma pessoa, de mercadorias a um comerciante, que as recebe em consignação, para vendê-las a terceiros, convencionando-se desde logo o preço mínimo de venda dessas mercadorias, o valor da remuneração do comerciante e o prazo para a devolução das mesmas ao consignante, ou o pagamento do preço a elas correspondente.

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