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Questão #23073
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2023
Direito Comercial
#23073
O título que fundamenta o pedido de falência nos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 7.661 de
O título que fundamenta o pedido de falência nos termos do artigo 1º do Decreto-lei nº 7.661 de 21.06.1995:
a
precisa estar protestado;
b
não precisa estar protestado;
c
pode estar prescrito;
d
deve antes ter sido objeto de uma execução frustrada.
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