Desejando efetuar uma "joint venture" com uma sociedade brasileira, um investidor estrangeiro

Desejando efetuar uma "joint venture" com uma sociedade brasileira, um investidor estrangeiro remeteu US$ 1.000,000,00 àquela por meio do seu banco, o qual, no Brasil, efetuou a venda da moeda estrangeira, trocando-a por reais. Após isso feito, sem qualquer outra formalidade, foi integralizado o preço de emissão das açôes subscritas pelo investidor estrangeiro. Nesses termos,

a

ao desejar liquidar o seu investimento no Brasil, bastaria ao investidor estrangeiro efetuar a venda de suas açôes, converter os recursos correspondentes em moeda estrangeira e remetê-la, pagando, apenas, o imposto de renda sobre o eventual lucro obtido na venda das açôes

b

o investidor estrangeiro procedeu de forma irregular, pois deveria obter autorização prévia do Banco Central do Brasil para o seu investimento e, em seguida, providenciar o registro do seu investimento naquela autarquia federal, como condição para que, no futuro, pudesse haver o retorno daqueles recursos e dos seus frutos, aqui auferidos.

c

o investidor estrangeiro procedeu de forma irregular, pois, embora desnecessária autorização prévia do Banco Central do Brasil para a realização do seu investimento, deveria, no prazo de 30 dias contado da entrada dos recursos, providenciar o registro naquele órgão, como condição para o futuro retorno do capital investido e dos seus frutos.

d

o investidor estrangeiro procedeu parcialmente de forma regular, tendo apenas faltado a autorização prévia para a associação com a empresa brasileira, não sendo necessário qualquer registro no Banco Central do Brasil, pois, conforme dispôe a atual Constituição Federal, é livre o ingresso e a saída de moeda nacional e estrangeira do território nacional.

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