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Questão #8462
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2023
Direito Comercial
#8462
(*) O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica
(*) O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê a desconsideração da personalidade jurídica
a
quando, em detrimento do consumidor, houver excesso de poder.
b
quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito e infração da lei.
c
no caso de encerramento da pessoa jurídica provocado por má administração.
d
em todas as situaçôes elencadas nas alternativas acima.
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