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Questão #11586
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2023
Direito Comercial
#11586
A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a afirmativa incorreta.
a
A suspensão da prescrição das obrigaçôes do devedor ocorre com o despacho de processamento da recuperação judicial, e não com a sua concessão.
b
Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, o devedor pode alienar ou onerar bens não relacionados no plano de recuperação judicial.
c
O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano de recuperação que vencer após o prazo de dois anos após a concessão não acarretará a convolação da recuperação em falência do devedor.
d
Os créditos oriundos de contratos de arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa e as condiçôes contratuais, observadas as legislaçôes específicas.
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