O abuso, a prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigaçôes sociais, ou ainda a fuga

O abuso, a prevaricação, violação ou falta de cumprimento das obrigaçôes sociais, ou ainda a fuga de algum dos sócios:

a

justificam a exclusão sumária do sócio faltoso pelos demais;

b

permitem ao sócio prejudicado transferir para si a parte do sócio faltoso, por meio de alteração contratual, no prazo máximo de 15 dias;

c

ensejam a propositura de Ação Judicial de Dissolução da sociedade em relação ao sócio faltoso, por parte de qualquer dos sócios;

d

não encontram previsão no Código Comercial Brasileiro.

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