Na execução das penas privativas de liberdade são previstos os institutos da permissão de saída, da
Na execução das penas privativas de liberdade são previstos os institutos da permissão de saída, da saída temporária e da remição. Atendidas as demais exigências legais, faz jus aos três benefícios o condenado que cumpra pena em regime
