2023 Direito Comercial #13431

Na eleição para Presidente da República , se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira

Na eleição para Presidente da República , se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, concorrendo os dois candidatos mais votados. Após a proclamação do primeiro resultado, em até quantos dias deverá ser realizada a nova eleição?

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