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Questão #8747
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2023
Direito Comercial
#8747
Na doutrina pertinente ao Empresário Mercantil Individual (comerciante individual) é incorreto
Na doutrina pertinente ao Empresário Mercantil Individual (comerciante individual) é incorreto asseverar que:
a
trata-se de uma pessoa natural que exerce a atividade mercantil em nome próprio e por sua conta e risco;
b
exerce o comércio sob uma firma individual;
c
trata-se de uma pessoa jurídica que exerce a atividade mercantil em nome próprio e por sua conta e risco;
d
está sujeito a registro no órgão do Registro do Comércio por meio de uma Declaração de Firma Individual.
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