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Questão #12270
2023
Direito Comercial
#12270
Entende-se por franquia empresarial ou franchising,
Entende-se por franquia empresarial ou franchising,
a
o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vÃnculo empregatÃcio.
b
o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o 'know-how' relacionado ao produto ou serviço, sem vÃnculo empregatÃcio ou remuneração.
c
o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vÃnculo empregatÃcio.
d
o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual 'know-how' referente ao produto ou serviço respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, com vÃnculo empregatÃcio.
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