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Questão #27811
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2023
Direito Comercial
#27811
Em execução de crédito tributário federal, já garantido o juízo com penhora de bens do devedor
Em execução de crédito tributário federal, já garantido o juízo com penhora de bens do devedor, sobrevém a falência deste. Nesse caso:
a
suspende-se a execução para a Fazenda concorrer ao juízo universal da falência.
b
prossegue a execução até transformação do bem penhorado em pecúnia e a remessa desta à massa falida onde será observada a preferência do crédito tributário.
c
prossegue a execução até a satisfação do crédito fazendário.
d
prossegue a execução até a designação da hasta pública.
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