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Questão #13566
2023
Direito Comercial
#13566
Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Assinale a alternativa correta observando o disposto na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):
a
as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
b
as associaçôes legalmente constituÃdas há pelo menos um ano e que incluam entre os seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor são legitimadas para propor ação em defesa do consumidor a tÃtulo coletivo, mas somente com autorização assemblear;
c
as sociedades coligadas só responderão por culpa e as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigaçôes decorrentes do Código de Defesa do Consumidor;
d
não haverá a desconsideração da personalidade jurÃdica em caso de encerramento ou inatividade da pessoa jurÃdica, ainda que em caso de má administração;
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