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Questão #10728
2023
Direito Comercial
#10728
De acordo com a lei de falências, qual das seguintes afirmaçôes é incorreta?
De acordo com a lei de falências, qual das seguintes afirmaçôes é incorreta?
a
Não produz efeito relativamente à massa falida, o pagamento de dívidas não vencidas, realizado pelo devedor dentro do termo legal da falência.
b
São revogáveis relativamente à massa falida, todos os atos praticados com intenção de prejudicar credores, independentemente de prova da fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.
c
Se o síndico da falência não propuser a ação revocatória no prazo legal, qualquer credor poderá propô-la.
d
O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência por qualquer modo que não seja o previsto no contrato, é ineficaz em relação à massa falida.
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