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Questão #35171
2023
Direito Comercial
#35171
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:I - No Código de
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a letra que contém a resposta correta:
I - No Código de Defesa do Consumidor prepondera a regra da inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, em qualquer caso, para facilitar a defesa de seus direitos. Por isso, exige-se do consumidor, apenas, que comprove o dano, o nexo de causalidade entre dano e a conduta da parte contrária e a culpa do causador desse dano.
II - A desconsideração da personalidade jurÃdica da sociedade é autorizada pelo Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilÃcito e violação dos estatutos ou contrato social. Diante de uma dessas práticas, o consumidor credor tem assegurado o acesso aos bens patrimoniais dos administradores. As sociedades coligadas respondem solidariamente, nesses casos.
III - Ao conceituar interesses ou direitos difusos, o Código de Defesa do Consumidor optou pelo critério da indeterminação dos titulares e da inexistência entre eles de relação jurÃdica-base, no aspecto subjetivo, e pela indivisibilidade do bem jurÃdico, no aspecto objetivo.
IV - Na conceituação dos interesses ou direitos coletivos pelo Código de Defesa do Consumidor faz-se necessária a organização ou agrupamento dos interesses conduzidos coletivamente, em torno da uma entidade representativa.
V - Durante a viagem, o comandante da aeronave - necessariamente membro da tripulação - é o responsável, no que se refere à tripulação, pelo cumprimento da regulamentação profissional no tocante a limite da jornada de trabalho, limites de voo, intervalos de repouso e fornecimento de alimentos.
a
Todas estão corretas.
b
I e II estão corretas.
c
Apenas III e V estão corretas.
d
III e IV estão corretas.
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