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Questão #14496
2023
Direito Comercial
#14496
Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:
Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:
a
segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas
b
em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofÃcio, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial
c
se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta
d
a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias consequências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal
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Aceito o pedido de concordata apresentado por comerciante, resulta, como consequência, o(a)
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