Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Início
›
Questões
›
Direito Comercial
›
Questão #11977
2023
Direito Comercial
#11977
Com base no que dispôe a legislação e considerando o entendimento da jurisprudência pátria, julgue
Com base no que dispôe a legislação e considerando o entendimento da jurisprudência pátria, julgue os itens a seguir e assinale o item que contenha a opção correta.
I. O Código Civil de 2002 não prevê a possibilidade de aquisição de cotas do sócio pela própria sociedade limitada, mas a opção existirá para os contratos sociais que adotarem a legislação das sociedades anônimas supletivamente.
II. Há Súmula do Superior Tribunal de Justiça que considera que a cobrança antecipada do Valor Residual Garantido nos contratos de leasing os descaracteriza.
III. Pelo entendimento predominante nos tribunais pátrios, na falta de pagamento das prestaçôes do contrato de leasing, a ação cabÃvel para a retomada do bem é a reintegração de posse, não se admitindo a equiparação do arrendatário à depositário infiel.
IV. Em regra, o trespasse importa em subrogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, respondendo o adquirente também pelo pagamento dos débitos contabilizados anteriores à transferência.
V. Com o trespasse, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente pelo prazo de três anos subsequentes à transferência.
a
Apenas os itens II e III estão corretos.
b
Apenas os itens III e IV estão corretos.
c
Apenas o item II está errado.
d
Apenas os itens II e V estão errados.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Comercial
O Código Civil - Lei n. 10.406/2002 - ao incluir disposiçôes sobre matéria cambiária, trouxe importante modificação doutrinária que consiste em:
Na concordata preventiva:
São caracterÃsticas dos tÃtulos de crédito:
Segundo a Lei de Falências, independentemente da intenção de fraudar credores, não produz efeito relativamente à massa:
As açôes preferenciais, sem direito de voto, poderão tê-lo se a sociedade anônima deixar de pagar:
Em relação ás companhias e sociedades comerciais é correto afirmar: