Com base na Lei n° 4886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos

Com base na Lei n° 4886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que não corresponde a um dos elementos obrigatórios do contrato de representação comercial:

a

prazo certo ou indeterminado da representação;

b

garantia ou não, parcial ou total, ou por certo prazo, da exclusividade de zona ou setor de zona;

c

exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado;

d

indenização devida ao representante pela rescisão do contrato a que não deu causa, cujo montante não poderá ser inferior a 50% do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação;

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