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Questão #19094
2023
Direito Comercial
#19094
Assinale a assertiva INCORRETA
Assinale a assertiva INCORRETA
a
Na sociedade por cotas, a responsabilidade do sócio limita-se ao valor da sua cota no capital social.
b
O número de açôes preferenciais sem direito a voto não pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açôes emitidas pela companhia.
c
As dúvidas suscitadas entre o acionista e a companhia sobre transferência de açôes será dirimida pelo juiz competente para solucionar dúvida levantada pelos oficiais de registro público, excetuadas as questôes atinentes à substância do direito.
d
O estatuto pode excluir as açôes com dividendo fixo da participação dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros.
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