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Questão #31943
2023
Direito Comercial
#31943
A sociedade comercial irregular:
A sociedade comercial irregular:
a
Pode requerer a falência de outro comerciante.
b
Está sujeita ao regime falimentar, mesmo não tendo o ato constitutivo registrado na Junta Comercial.
c
Pode impetrar concordata preventiva.
d
Está livre de qualquer sanção de ordem tributária, pois não detém personalidade jurÃdica.
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