A legislação falimentar contempla, entre os procedimentos voltados para a integração da massa

A legislação falimentar contempla, entre os procedimentos voltados para a integração da massa ativa, as açôes revocatória e revogatória que se distinguem por:

a

destinar-se a revogatória à recuperação de ativos que o falido tiver alienado sem contra-partida para si.

b

atingir a revocatória atos do falido no plano da existência e a revogatória nos da existência e validade.

c

atingir atos do falido no plano da eficácia para recompor a massa ativa, a primeira, enquanto a segunda visa a evitar que o falido seja favorecido por operaçôes irregulares de alienação.

d

voltar-se a revogatória a impedir que terceiros se beneficiem de conluio com o falido por conta de negócio sinalagmático, enquanto a revocatória visa às operaçôes unilaterais.

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