A competência da Comissão de Valores Mobiliários na aplicação de penalidades aos participantes do

A competência da Comissão de Valores Mobiliários na aplicação de penalidades aos participantes do mercado de capitais inclui poder para

a

Determinar a instauração de procedimento penal

b

Determinar a cessação da prática do ilícito

c

Firmar compromisso suspendendo o procedimento administrativo

d

Determinar o cancelamento de operaçôes bursáteis já liquidadas

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