A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia

A competência da Comissão de Valores Mobiliários, estabelecida na Lei nº 6.385/76, dá à autarquia poder para:

a

determinar a anulação de operaçôes realizadas em Bolsas de Valores sempre que houver suspeita de irregularidades.

b

determinar a ineficácia de operaçôes de swaps de taxas de juros celebradas entre instituiçôes financeiras.

c

fixar limites para negócios celebrados em Bolsas de Futuros.

d

aprovar a criação de mercados para negócios de derivativos.

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