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Questão #10382
2023
Direito Comercial
#10382
1) Por ser pessoa jurÃdica de direito privado e, por adotar a forma de sociedade anônima, a
1) Por ser pessoa jurÃdica de direito privado e, por adotar a forma de sociedade anônima, a constituição da sociedade de economia mista independe de prévia autorização legislativa.
2) O endosso de tÃtulo de crédito praticado após o protesto por falta de pagamento produz efeitos de cessão ordinária de crédito.
3) A duplicata é um tÃtulo causal. É vinculada à sua origem e sua emissão somente é possÃvel para representar crédito decorrente de causa prevista em lei.
4) Tem prevalecido o entendimento de que a natureza privilegiada do crédito tributário e o interesse do Estado na conservação da empresa implicam na ausência de interesse legÃtimo da Fazenda Pública em requerer a falência de seus devedores.
5) Quando da falência de empresa representada, as comissôes por ela devidas ao seu representante comercial são considerados créditos da mesma natureza dos créditos trabalhistas.
a
1 e 5 estão incorretas
b
Todas são corretas
c
Só 1 é incorreta
d
Há três assertivas incorretas
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