Uma estrada pública municipal abandonada, por ter sido entre...

Uma estrada pública municipal abandonada, por ter sido entregue ao tráfego outra em melhores condiçôes de uso:

a

pode ser alienada pelo Município, mediante autorização legislativa;

b

não pode ser alienada pelo Município, por constituir bem público de uso comum do povo;

c

não pode ser alienada pelo Município, por constituir bem público de uso especial;

d

pode ser alienada pelo Município porque a estrada, em decorrência do abandono, tornou-se um bem público dominical ou patrimonial.

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