Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

Sobre o tema da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

a

O prazo da prescrição da execução não é o mesmo da prescrição da ação.

b

A prescrição resulta da lei, do costume e do testamento, enquanto que a decadência resulta exclusivamente da lei.

c

Assim como a ação de investigação de paternidade, a de petição de herança também é imprescritível.

d

Quando um direito potestativo tem prazo fixado na lei, esse prazo tem natureza decadencial.

Próxima Questão