Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a

Sobre o regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta:

a

As convençôes antenupciais terão efeito para com terceiros desde a assinatura, independentemente de registro em cartório;

b

No regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão, dentre outros bens, aqueles que cada cônjuge possuir ao se casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento por doação ou por sucessão;

c

Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal;

d

O regime da separação de bens não é obrigatório para o órfão de pai e mãe ou para aquele que depender de autorização judicial para casar.

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