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Direito Civil
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Questão #31607
2023
Direito Civil
#31607
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
a
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da morte do de cujus;
b
Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura do testamento cerrado;
c
Na sucessão legítima podem ainda ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivo este ao abrir-se a sucessão;
d
Não podem ser nomeados herdeiros nem legatários, entre outros, a concubina do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de um ano;
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