SÃO NULOS OS ATOS JURÍDICOS:I - Quando praticados por
SÃO NULOS OS ATOS JURÍDICOS:I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.II - Que têm seu efeito negado por lei.III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade que a Lei considere essencial para sua validade.IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.