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Questão #26807
2023
Direito Civil
#26807
Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com disposiçôes do Código Civil, é correto
Quanto aos defeitos dos atos jurídicos e de acordo com disposiçôes do Código Civil, é correto afirmar-se que:
a
O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
b
A coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
c
A invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos terceiros lesados pela simulação.
d
O dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não autoriza a anulação do ato.
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