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Questão: 26807 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos defeitos dos atos jurÃdicos e de acordo com
Quanto aos defeitos dos atos jurÃdicos e de acordo com disposiçôes do Código Civil, é correto afirmar-se que:
a
O erro na indicação da pessoa, ou coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o ato, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas.
b
A coação, quando exercida por terceiro, não vicia o ato.
c
A invalidade dos atos simulados poderá ser demandada pelos terceiros lesados pela simulação.
d
O dolo de terceiro, embora dele tenha ciência uma das partes, não autoriza a anulação do ato.
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