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Questão #29369
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2023
Direito Civil
#29369
Quanto à união estável, é correto o que se afirma em:
Quanto à união estável, é correto o que se afirma em:
a
contrato escrito poderá estabelecer relaçôes patrimoniais diferentes do que o regime de comunhão parcial de bens para os que são casados.
b
para o Código Civil, união estável e concubinato são sinônimos, merecendo a mesma interpretação jurídica.
c
as relaçôes entre os companheiros não obedecerão o dever de lealdade, por não se tratar de casamento.
d
a comunhão dos bens, durante união estável, somente se configura se houver prova de esforço comum.
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Quanto aos direitos reais é CORRETO afirmar:
A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.
São pessoas jurídicas de direito público:
O direito de propriedade não é absoluto, e, por isso, reconhece-se limitaçôes de gozo ou de garantia e vizinhança.De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
No tocante aos contratos pode-se afirmar :
Não podem casar as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18. Por quê? Há exceção a essa regra? Qual?