Os direitos dos herdeiros são regulados pela norma que vigora ao tempo de abertura da sucessão. Se
Os direitos dos herdeiros são regulados pela norma que vigora ao tempo de abertura da sucessão. Se se alterar a ordem de vocação hereditária, isto será aplicado a todas as sucessôes que se abrirem após sua vigência, porém as já abertas escapam de seu comando. Consoante os principios decorrentes da lei de introdução ao Código Civil, a situação descrita diz respeito mais diretamente:
