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2023 Direito Civil #11270

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Considere as assertivas abaixo:I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representa...
De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, prescreve em 1 (um) ano a pretensão:
Sobre a vocação hereditária, preceitua o Código Civil:
Considerando o que dispôe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
Destaque a premissa errada:
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo é: