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Questão #31115
2023
Direito Civil
#31115
O domicílio do marítimo é onde:
O domicílio do marítimo é onde:
a
estabeleceu sua residência com ânimo definitivo;
b
o navio estiver matriculado;
c
o navio estiver atracado;
d
for encontrado;
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"Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigaçôes extinguem-se, até onde se compensarem" (art. 1009, do Código Civil). São pressuposto e condiçôes da compensação:
