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Questão: 30137 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No tocante à obrigação natural é correto afirmar que
No tocante à obrigação natural é correto afirmar que
a
pode ser exigida judicialmente caso não a cumpra o devedor e não está sujeita a decadência ou prescrição.
b
não encontra previsão no direito brasileiro.
c
se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.
d
é inexigÃvel, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.
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