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2023
Direito Civil
#15947
Não podem casar as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18. Por quê? Há exceção a
Não podem casar as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18. Por quê? Há exceção a essa regra? Qual?
a
Porque a puberdade sempre foi exigida como condição de casamento, bem como um certo grau de desenvolvimento intelectual. Há exceçôes. Para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal e quando grávida a menor.
b
Porque o impedimento é absoluto. Não há exceção.
c
Porque o impedimento é previsto na lei de registros públicos. Não há exceção.
d
Porque a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento. Há exceção única, para evitar a imposição de pena criminal.
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