José (doador) outorga doação a Fernando (donatário) por meio da qual transfere ao donatário a

José (doador) outorga doação a Fernando (donatário) por meio da qual transfere ao donatário a propriedade sobre imóvel urbano. Pactuam que Fernando terá como encargo a construção de uma creche sobre o imóvel doado, com vistas ao atendimento de crianças carentes. Não foi estabelecido prazo para o cumprimento do encargo. A partir dos fatos narrados, assinale a alternativa correta:

a

O Ministério Público pode, em qualquer tempo, exigir o cumprimento do encargo.

b

O descumprimento do encargo pelo prazo de dois anos gera a revogação automática da doação.

c

A notificação remetida pelo doador ao donatário acerca do descumprimento do encargo não implica a resolução de pleno direito da doação.

d

A doação em tela sempre pode ser resolvida pelo doador caso o donatário atente contra sua vida, ainda que o encargo tenha sido atendido.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho