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Questão: 22174 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento
João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurÃdica constituÃda por seu irmão Marcelo. Nesse caso:
a
não é possÃvel a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.
b
não é possÃvel a transferência do usufruto para pessoa jurÃdica, ainda que regularmente constituÃda.
c
é possÃvel a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurÃdica a tÃtulo gratuito.
d
é possÃvel a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa fÃsica.
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A obrigação de fazer
Assinale a alternativa correta quanto à curatela:
Quanto ao domicÃlio civil pode-se afirmar, exceto:
A venda de um imóvel por um menor, com dezoito anos de idade não emancipado, sem ter sido assistido, será