De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/90), 'consumidor' é toda a pessoa física

a

que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa jurídica privada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

b

brasileira que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa física ou jurídica privada, nacional, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

c

ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final e 'fornecedor' é toda a pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, de direito público ou privado, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

d

brasileira ou naturalizada, ou jurídica nacional, de direito privado, com seus atos constitutivos devidamente registrados e 'fornecedor' é toda a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, de direito privado, que desenvolve atividades de produção e fornecimento de bens em sentido amplo e de prestação de serviços.

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