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Questão #19540
2023
Direito Civil
#19540
Contempla o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como norma de natureza processual, a inversão do
Contempla o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como norma de natureza processual, a inversão do ônus da prova. Esta pode ser determinada
a
a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, situando-se no campo de sua prudente discricionariedade.
b
pelo juiz, só na hipótese de estar o consumidor no pólo ativo da demanda.
c
a critério do juiz, para aferição da veracidade e correção de informação ou comunicação publicitária.
d
a critério do juiz, desde que fundada no princípio da vulnerabilidade e da plausibilidade da alegação do consumidor.
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