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Questão #9823
2023
Direito Civil
#9823
Configurada a união estável entre o homem e a mulher:
Configurada a união estável entre o homem e a mulher:
a
não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas a partilha de bens havidos pelo esforço comum
b
não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas o direito ao usufruto sobre um quarto dos bens
c
não se admite a sucessão "causa mortis" entre eles, mas apenas o direito ao usufruto da metade dos bens
d
admite-se a sucessão "causa mortis" entre eles
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