Assinale a opção correta de acordo com os contratos regidos pelo Código Civil.

Assinale a opção correta de acordo com os contratos regidos pelo Código Civil.

a

O novo sistema jurídico de direito privado prevê, como cláusula geral dos contratos, os princípios da boa-fé e da probidade, impondo que os contratos sejam interpretados observando-se a sua função social. Essa cláusula adota como fundamento o dirigismo contratual em substituição ao princípio da liberdade contratual, ou seja, a intervenção estatal, retirando a força obrigatória e a função puramente econômica dos contratos, visando à realização da justiça social e à paridade jurídica entre os contratantes.

b

A resolução significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou de ambos os contratantes. Quando se tratar de obrigaçôes de prestaçôes recíprocas, o inadimplemento de uma permite à outra parte a opção de resolver o contrato, alegando a exceção do contrato não cumprido.

c

Se, na execução de um contrato celebrado entre as partes, ocorrer o aumento da prestação pactuada, tornando-a onerosa e impossibilitando o devedor de adimplir a obrigação, poderá o juiz, por aplicação da teoria da imprevisão, liberar o devedor do cumprimento da obrigação assumida e determinar a revisão ou resolução do negócio jurídico.

d

O distrato é negócio jurídico consistente no acordo entre as partes contratantes, objetivando extinguirem o vínculo obrigacional estabelecido no contrato. Todos os contratos podem ser resilidos por distrato, que pressupôe não ter ocorrido a extinção do contrato pelo exaurimento dos seus efeitos. Apresenta-se como um novo contrato, só que extintivo, e seus efeitos operam-se sem retroatividade (efeito ex nunc).

Próxima Questão