Aponte a opção falsa.

Aponte a opção falsa.

a

O processo genético da pessoa jurídica de direito privado apresenta duas fases: a do ato constitutivo e a do registro público.

b

A teoria da ficção legal de Savigny conclui que, como só o homem é capaz de ser sujeito de direito, a pessoa jurídica é uma criação artificial da lei para exercer direitos patrimoniais e facilitar a função de certas entidades.

c

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é pessoa jurídica de direito público interno de administração indireta.

d

A universitas bonorum não é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe dá unidade.

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