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Questão: 16920 -
Direito Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes formuladas abaixo é assinale a altern...
Analise as proposiçôes formuladas abaixo é assinale a alternativa correta:
I- aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilÃcito;
II- também comete ato ilÃcito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes;
III- não constituem atos ilÃcitos os praticados em legÃtima defesa ou no exercÃcio irregular de um direito reconhecido; e quando a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ocorrer a fim de remover perigo iminente, cujo ato será legÃtimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo;
IV- violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.
V- se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
a
são verdadeiras apenas I, II, III, IV;
b
são verdadeiras apenas I, II, III, V;
c
todas são verdadeiras;
d
são verdadeiras apenas I, II, IV, V;
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